Questões de Constituições Estaduais

privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.

comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.

comum com a União para legislar sobre direito tributário.

concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.

Fatores de polarização.

Projeção anual da população e crescimento demográfico.

Atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento.

Grau de conurbação e movimentos pendulares da população.

4 meses, contados do recebimento das contas.

360 dias, contados do recebimento das contas.

2 meses, contados de 2 de janeiro do ano subsequente.

180 dias, contados de 2 de janeiro do ano subsequente.

Abertura e manutenção de estrada municipal ou caminho vicinal.

Implantação de mecanismo de escoamento da produção regional.

Cessão de servidores para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Instalação de equipamentos necessários para o ensino, a saúde e o saneamento básico.

falso, pois, no caso, a Câmara Municipal deve revogar tais atos.

falso, pois a referida atribuição compete à Assembleia Legislativa.

falso, pois é vedada a declaração incidental de inconstitucionalidade.

verdadeiro, pois corresponde a um dispositivo constitucional expresso.