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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 11 de 1060

311948

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é
necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser
procurador de justiça.

Questão: 12 de 1060

311949

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
do Estado do Ceará depende de autorização por lei de
iniciativa exclusiva do governador do estado.

Questão: 13 de 1060

310111

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador
do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto
da Assembleia Legislativa.

Questão: 14 de 1060

310112

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar
ato praticado pelo governador do estado.

Questão: 15 de 1060

310113

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.
Servidor público estadual investido na função de presidente
de entidade representativa de sua classe poderá exercer suas
funções na direção máxima da referida entidade, sem prejuízo
do seu salário e de demais vantagens adquiridas na sua
instituição de origem.