Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 11 de 1045
310114
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Administração
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará
do Ceará, julgue os itens a seguir.
absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar
a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal deve ser observada tanto no controle
de constitucionalidade realizado por via de ação direta
quanto no controle por via incidental.
Questão: 12 de 1045
310115
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Administração
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará
do Ceará, julgue os itens a seguir.
regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros
que não ultrapasse os limites do estado.
Questão: 13 de 1045
278523
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Paraná
privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos
minerais presentes no seu território.
comum com os municípios para legislar sobre temas de
interesse local.
comum com a União para legislar sobre direito tributário.
concorrente com a União para zelar pela guarda da
Constituição e das instituições democráticas.
concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em
matéria processual e custas dos serviços forenses.
Questão: 14 de 1045
256140
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Coordenador de Processo Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Minas Gerais
A organização dos serviços administrativos.
A administração, utilização e alienação de seus bens.
O planejamento do uso, parcelamento e ocupação do solo.
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Questão: 15 de 1045
256191
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Coordenador de Processo Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Minas Gerais
Abertura e manutenção de estrada municipal ou caminho vicinal.
Implantação de mecanismo de escoamento da produção regional.
Cessão de servidores para as áreas de educação, saúde e segurança pública.
Instalação de equipamentos necessários para o ensino, a saúde e o saneamento básico.