Questões de Constituições Estaduais

perda da função pública

perda dos direitos políticos

indisponibilidade dos bens

ressarcimento ao erário

a de três cargos de professores

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

a de um cargo de professor, de um cargo técnico e de outro científico

a de quatro cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas

o Tribunal de Justiça

os Juízes de Direito

os Tribunais do Júri

os Tribunais de Alçada

o Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil

o Deputado não pode ser preso

desde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça

desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos

a nomeação dos Secretários de Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

a nomeação do Procurador-Geral do Estado depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

o Governador pode, tanto quanto Deputados Estaduais, iniciar o processo legislativo, porém
somente nos casos de organização de carreiras do próprio Executivo estadual.

projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa podem ser vetados, total ou parcialmente.