Questões de Constituições Estaduais

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

três cargos de professor.

três cargos de profissional da saúde, com profissões
regulamentadas.

um cargo técnico com outro emprego privativo de
profissional da saúde.

um cargo de professor com dois de técnico.

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que
integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo,
no exercício de uma função típica.

Secretaria de Energia e Mineração, que integra o
Poder Executivo, no exercício de uma função típica.

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou
pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo
com o caso, no exercício de uma função típica.

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo,
no exercício de uma função atípica.

da finalidade.

da razoabilidade.

da motivação.

da eficiência.

do interesse público.

ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade,
ilegalidade, ou ofensa aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
previstos no artigo 37 da Constituição Federal, dela
darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob
pena de responsabilidade solidária.

são legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face da Constituição do Estado
de São Paulo ou por omissão de medida necessária
para tornar efetiva norma ou princípio desta Constituição, no âmbito de seu interesse.

não há de se falar em forma integrada de sistema de
controle interno, conceito inconstitucional, por ferir o
princípio da separação dos Poderes e a competência
do Tribunal de Contas do Estado.

podem convocar a qualquer momento o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o
Defensor Público-Geral para prestar informações a
respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.

deverão avaliar as metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento
anual por meio de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, nas unidades administrativas.

constituem patrimônio cultural estadual os bens de
natureza material e imaterial, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade, nos quais não se
incluem as criações científicas, artísticas e tecnológicas e os espaços destinados às manifestações
artístico-culturais.

o patrimônio físico, cultural e científico dos museus,
institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, em qualquer hipótese.

políticas públicas de promoção social, com as ações
governamentais e os programas de assistência social, pela sua natureza emergencial e compensatória, em todos os casos, prevalecem sobre a formulação e aplicação de políticas sociais básicas nas
áreas de saúde, educação, abastecimento, transporte e alimentação.

a participação do setor privado no Sistema Único de
Saúde efetivar-se-á mediante contrato, caso em que
não se aplicam as diretrizes e as normas administrativas incidentes sobre a rede pública, com prevalência das regras do direito privado.

o Poder Público organizará o Sistema Estadual de
Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades,
incluindo a especial, estabelecendo normas gerais
de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.