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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 196 de 1045

340222

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
O estado do Espírito Santo e seus municípios devem conceder
tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às
empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.

Questão: 197 de 1045

340223

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo

Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo,
julgue os itens a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado,
o remanejamento de recursos de um órgão público para outro,
desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de
50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.

Questão: 198 de 1045

339754

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua
Constituição estadual, julgue os itens a seguir.
Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente
de receita não arrecadada.

Questão: 199 de 1045

339755

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os
itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.
O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da
receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e
administrativa.

Questão: 200 de 1045

339756

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os
itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.
Para que o governador do estado seja afastado de suas funções
devido ao cometimento de crime comum, é necessário que,
depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja
acolhida por dois terços dos seus membros.