Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 196 de 1067
341126
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Rondônia
O vice-governador do estado de Rondônia pode propor ação
direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual
ou municipal, em face de dispositivo explícito na Constituição
estadual.
Se o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarar que
uma lei estadual é inconstitucional, a execução dessa lei estará
automaticamente suspensa.
Caso um deputado estadual de Rondônia cometa crime comum
e crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, por
ambos os crimes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia.
Os juízes de paz integram a administração da justiça e suas
atividades têm caráter jurisdicional.
Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados,
promovidos, removidos, aposentados e colocados em
disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Questão: 197 de 1067
340824
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RO
Cargo(s): Analista - Processual
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Rondônia
Se o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarar que
uma lei estadual é inconstitucional, a execução dessa lei estará
automaticamente suspensa.
Caso um deputado estadual de Rondônia cometa crime comum
e crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, por
ambos os crimes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia.
Os juízes de paz integram a administração da justiça e suas
atividades têm caráter jurisdicional.
Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados,
promovidos, removidos, aposentados e colocados em
disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O vice-governador do estado de Rondônia pode propor ação
direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual
ou municipal, em face de dispositivo explícito na Constituição
estadual.
Questão: 198 de 1067
340222
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/ES
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo
julgue os itens a seguir.
tratamento jurídico diferenciado às microempresas e às
empresas de pequeno porte, com o objetivo de incentivá-las.
Questão: 199 de 1067
340223
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/ES
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Espírito Santo
julgue os itens a seguir.
o remanejamento de recursos de um órgão público para outro,
desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de
50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Questão: 200 de 1067
339754
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará
Constituição estadual, julgue os itens a seguir.
de receita não arrecadada.