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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 216 de 1067

329061

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como
símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos
adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do
governador do DF.

Questão: 217 de 1067

329063

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
As administrações regionais não integram a estrutura
administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas
na LODF.

Questão: 218 de 1067

329064

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.
O servidor público somente perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.

Questão: 219 de 1067

328551

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: PM/TO

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Tocantins

Polícia Civil e Polícia Militar.

Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal.

Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar
e Sistema Penitenciário.

Questão: 220 de 1067

328298

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/AM

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Amazonas

Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas
constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
Ao afirmar que o estado do Amazonas, nos limites de sua
competência, assegura, em seu território, a brasileiros e
estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e garantias
fundamentais declarados na CF, o constituinte estadual
incorporou, na ordem constitucional do estado, os direitos e
as garantias fundamentais constantes da CF, fazendo uso, para
tanto, da chamada técnica de remissão normativa.