Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 216 de 1045
329065
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Técnico de Gestão Educacional - Apoio Administrativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal
seguintes.
exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser
fixada para servidores públicos organizados em carreira.
Questão: 217 de 1045
328551
Banca: CONSULPLAN
Órgão: PM/TO
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Tocantins
Polícia Civil e Polícia Militar.
Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal.
Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar
e Sistema Penitenciário.
Questão: 218 de 1045
328298
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/AM
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Amazonas
constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
competência, assegura, em seu território, a brasileiros e
estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e garantias
fundamentais declarados na CF, o constituinte estadual
incorporou, na ordem constitucional do estado, os direitos e
as garantias fundamentais constantes da CF, fazendo uso, para
tanto, da chamada técnica de remissão normativa.
Questão: 219 de 1045
Anulada
326335
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MT
Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Mato Grosso
construir uma sociedade livre, solidária e desenvolvida.
promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo ou cor.
assegurar o desenvolvimento nacional e regional.
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
erradicar a pobreza e a marginalização.
Questão Anulada
Questão: 220 de 1045
326394
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de Minas Gerais
No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do
presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o
procurador-geral do município.
É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município
judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de
assessoramento.
Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara
Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.
O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município,
escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.