Questões de Constituições Estaduais

construir uma sociedade livre, solidária e desenvolvida.

promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo ou cor.

assegurar o desenvolvimento nacional e regional.

reduzir as desigualdades sociais e regionais.

erradicar a pobreza e a marginalização.

No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do
presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o
procurador-geral do município.

É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município
judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de
assessoramento.

Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara
Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.

O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município,
escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

permite-se ao Estado do Rio Grande do Norte, bem
como aos seus Municípios, recusar fé aos documentos
públicos

a organização político-administrativa do Estado do Rio
Grande do Norte compreende o Estado e seus Municípios,
todos autônomos, nos termos da Constituição Federal,
da Constituição estadual e das leis orgânicas municipais

são símbolos do Estado do Rio Grande do Norte a
bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na
data da promulgação desta Constituição, sendo certo
que os Municípios podem ter símbolos próprios

a criação de Município deve preservar a continuidade e
a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, faz-se
por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em
lei complementar insertos na Constituição Estadual,
e depende de consulta prévia, mediante plebiscito, à
população diretamente interessada