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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 231 de 1045

317333

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os
impedimentos dos procuradores do DF.

Questão: 232 de 1045

317334

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF
no que respeita à cobrança judicial de dívida.

Questão: 233 de 1045

317335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A destituição do defensor público geral do DF depende de
deliberação da CLDF.

Questão: 234 de 1045

317336

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do
DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.

Questão: 235 de 1045

317337

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no
âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face
da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.