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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 231 de 1067

317326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais
sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a
questão federativa.
A lei que disciplina a organização do Poder Judiciário do DF
é de iniciativa privativa do governador distrital.

Questão: 232 de 1067

317327

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais
sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a
questão federativa.
A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias
legislativas estaduais.

Questão: 233 de 1067

317333

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os
impedimentos dos procuradores do DF.

Questão: 234 de 1067

317334

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF
no que respeita à cobrança judicial de dívida.

Questão: 235 de 1067

317335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
A destituição do defensor público geral do DF depende de
deliberação da CLDF.