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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 236 de 1067

317336

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à
justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do
DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.

Questão: 237 de 1067

317337

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no
âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
A declaração de inconstitucionalidade de lei distrital em face
da LODF cabe a qualquer turma do TJDFT.

Questão: 238 de 1067

317338

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no
âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
O PGDF tem competência para propor ação direta de
inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.

Questão: 239 de 1067

315226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SLU/DF

Cargo(s): Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Arquitetura

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas
alterações, julgue os itens subsecutivos.
No DF, a criação de uma região administrativa se dá
mediante decreto do governador, enquanto a extinção de
região administrativa deverá ser estabelecida por lei
aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Questão: 240 de 1067

314456

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CGE/CE

Cargo(s): Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Ceará

exercer, especialmente, as funções de ouvidoria, controladoria,
auditoria governamental e correição.

examinar as contas prestadas anualmente pelo governador,
mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em
sessenta dias a partir de seu recebimento.

analisar a legalidade da gestão orçamentária da administração
pública estadual, salvo quanto à aplicação de recursos públicos
por entidades de direito privado.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de
admissão de pessoal, a qualquer título, na administração
pública direta e indireta.

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual,
aplicando aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa,
as sanções previstas em lei.