Questões de Constituições Estaduais

não poderia ter sido vetado pelo Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, que apenas
pode ser vetado por contrariedade ao interesse público.

poderia ter sido vetado pelo Governador, uma vez que o fato de o projeto de lei ser de iniciativa do Tribunal de Justiça não
obsta que seja vetado por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público.

não poderia ter sido encaminhado ao Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça,
devendo ser promulgado pela Mesa Diretora.

não poderia ter sido vetado pelo Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, devendo o
Governador apenas promulgá-lo.

não poderia ter sido vetado pelo Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, devendo o
Governador apenas sancioná-lo.

formular lista tríplice para provimento de cargo vago de Conselheiro, a ser escolhido pelo Governador.

julgar as contas do Governador do Estado.

julgar as contas da Mesa Diretora das Câmaras Municipais.

decretar a intervenção nos municípios nas hipóteses de violação das normas constitucionais sobre aplicação de recursos
públicos.

julgar as contas dos prefeitos municipais.

tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes, cabendo exclusivamente ao Plenário declarar o projeto de lei
prejudicado por inconstitucionalidade.

tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes e, na sequência, encaminhamento ao Presidente da
Assembleia Legislativa, a quem cabe declarar o projeto de lei prejudicado.

interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser declarado prejudicado pelo Presidente da Comissão.

interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo ao Presidente da Assembleia
Legislativa declará-lo prejudicado.

interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo exclusivamente ao Plenário
declará-lo prejudicado por inconstitucionalidade.

Trata-se de mecanismo doutrinariamente relacionado à democracia indireta.

Pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá de projeto de lei, subscrito por, no
mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por, pelo menos, dez Municípios, com um mínimo de um por cento
dos eleitores de cada um deles.

Os cidadãos poderão apresentar à Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição Federal, desde que
subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos
de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Os cidadãos poderão apresentar ao Senado Federal projeto de lei, desde que subscrito por, no mínimo, um por cento do
eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de
cada um deles.

A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta de cidadãos, assinada por, no mínimo, um
por cento dos eleitores do Estado.

irregularmente, apenas porque não é cabível a apresentação de emenda parlamentar em projetos de lei de iniciativa do
Governador.

irregularmente, apenas porque não poderia ter sido submetido a regime de urgência, nem ter sido aprovado com emenda
parlamentar que implicou aumento de despesas.

regularmente em relação a todos os aspectos mencionados no enunciado.

irregularmente, apenas porque não poderia ter sido submetido a regime de urgência.

irregularmente, apenas porque não poderia ter sido aprovado com emenda parlamentar que implicou aumento de despesas.