Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 291 de 1045
277064
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Pará
o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) deverá
prestar suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa
do Pará, no prazo de 60 dias, contado da abertura da sessão
legislativa.
os tribunais de contas dos municípios do estado do Pará
deverão prestar suas contas, anualmente, à Assembleia
Legislativa do Pará, no prazo de 90 dias, contado da abertura
da sessão legislativa.
o acesso a processos de diligências, de inspeções, de auditorias
e de contas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
é vedado a deputado estadual, no tribunal de contas estadual,
antes do julgamento desses processos pelo tribunal.
os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará serão
processados e julgados, originariamente, nos casos de crimes
comuns, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
enquanto estiver substituindo um conselheiro do tribunal,
terá as mesmas garantias e impedimentos de um juiz de direito
de última entrância.
Questão: 292 de 1045
276003
Banca: ESAF
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Goiás
Procuradoria-Geral de Contas.
Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
Governador do Estado.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado.
Assembléia Legislativa.
Questão: 293 de 1045
276025
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SLU/DF
Cargo(s): Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título V - Da Ordem Econômica
alterações, julgue os itens subsecutivos.
suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.
Questão: 294 de 1045
275958
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SLU/DF
Cargo(s): Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título VI - Da ordem social e do meio ambiente
alterações, julgue os itens subsecutivos.
econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a
região do entorno de seu espaço físico-geográfico.
Questão: 295 de 1045
273840
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | **
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / TÍTULO III - Da Organização do Estado / CAPÍTULO I - Da Administração Pública / SEÇÃO I - Disposições Gerais
O Governador errou ao fazer tal nomeação, pois o
Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado
dentre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do
Quadro de Oficiais Policiais Militares.
Não há ilegalidade na nomeação realizada pelo Governador, pois esse possui a discricionariedade de
escolher o integrante da Polícia Militar que melhor se
adequa ao cargo de Comandante Geral.
A nomeação é ilegal, pois não compete ao Governador do Estado de São Paulo nomear para o cargo
de Comandante Geral da Polícia Militar, mas sim ao
Secretário de Segurança Pública.
O Soldado P.M. de 2a Classe poderia ter sido nomeado para o cargo de Comandante Geral da Polícia
Militar, todavia há ilegalidade na nomeação, pois
compete ao Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo nomear um integrante da Polícia Militar para ocupar tal cargo.
Não há nenhuma ilegalidade na nomeação realizada
pelo Governador, devendo o Soldado nomeado fazer
declaração pública de bens no ato da posse, mas
não é preciso fazer nova declaração no ato de sua
exoneração.