Questões de Constituições Estaduais

readaptado para que possa voltar ao exercício na
Polícia Militar do Estado de São Paulo.

revertido à Corporação, com todos os direitos resta­belecidos.

indenizado pelo período em que esteve afastado, en­tre 2016 e 2018, e aproveitado a partir de fevereiro
de 2018.

indenizado pelo período em que esteve afastado, en­tre 2016 e 2018, e reincorporado a partir de fevereiro
de 2018.

reintegrado à Corporação, com todos os direitos res­tabelecidos.

condicionada à edição de lei específica que autorize tal
intercâmbio de informações fiscais.

permitida, porém é vedado o fornecimento de dados de
operadoras de cartão de crédito ao município.

expressamente vedada, por consistir em intercâmbio de
informações fiscais.

autorizada, desde que firmado convênio do estado com o
município.

proibida, por envolver informações sigilosas sobre o trânsito
de mercadorias.

o ouro, quando este estiver definido em lei como ativo
financeiro ou instrumento cambial.

operações que destinem produtos derivados do petróleo a
outros estados.

operações de exportação de produtos semielaborados.

operações que destinem energia elétrica a outros estados.

o fornecimento de materiais de origem mineral em estado bruto
destinados a obras públicas realizadas pelo ente estadual.

contribuição de melhoria.

empréstimo compulsório.

contribuição sobre iluminação pública.

contribuição sobre limpeza urbana.

contribuição para intervenção no domínio econômico.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Tribunal do Júri do Estado do Rio Grande do Sul.

juiz federal competente.

tribunal regional federal competente.

Superior Tribunal de Justiça.