Questões de Constituições Estaduais

Bernardino, Frederica e Julia, sendo o referido Tribunal composto de, no mínimo, 31 Ministros.

somente Frederica, sendo o referido Tribunal composto de, no mínimo, 31 Ministros.

somente Bernardino e Frederica, sendo o referido Tribunal composto de, no mínimo, 33 Ministros.

somente Frederica e Julia, sendo o referido Tribunal composto de, no mínimo, 33 Ministros.

Bernardino, Frederica e Julia, sendo o referido Tribunal composto de, no mínimo, 33 Ministros.

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

manter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a
posse.

exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público,
desde a posse.

patrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma.

ser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.

a lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e gratuitos nas ações cujo objeto principal seja a
salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.

são requisitos a serem observados, entre outros, nos
procedimentos administrativos: validade, igualdade
entre os administrados, publicidade e despacho ou
decisão motivados.

o Estado de São Paulo é soberano para exercer as
competências, sem sujeição de qualquer tipo de
limitação.

o Estado poderá assegurar assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de
recursos.

nos procedimentos administrativos, qualquer que seja
o objeto, observar-se-ão, exclusivamente, os requisitos
de validade, a igualdade entre os administrados e o
devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e
do despacho ou decisão motivados.

Juiz Eleitoral, pela prática de ato de improbidade
administrativa;

Juiz de Paz, pela prática de crime cometido no exercício das
funções públicas;

Delegado de Polícia estadual, pela prática de ato de
improbidade administrativa;

Promotor de Justiça estadual, pela prática de crime comum;

Desembargador estadual, pela prática de crime comum.