Questões de Constituições Estaduais

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Juízo da Vara Cível competente de primeiro grau de
jurisdição;

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas;

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse
período, de deliberação do Tribunal de ustiça, e, nos demais
casos, de sentença judicial transitada em julgado;

estabilidade, adquirida pelos magistrados após três anos de
efetivo exercício, de maneira que, após tal período, só podem
perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado;

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse p blico, por
voto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça ou do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa;

irredutibilidade de vencimentos, com remuneração não
superior a noventa por cento do subsídio dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal;

autonomia financeira, cabendo-lhes promover a fiscalização
contábil, orçamentária, operacional e patrimonial das
entidades da administração direta e indireta.

prevenção das infrações penais, por meio de
procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

apuração das infrações penais, por meio de
policiamento ostensivo.

guarda dos prédios privados do Distrito Federal.

prevenção das relações de consumo, ambientais e da
saúde pública.

exercício das atividades de defesa civil, prevenção e
combate a incêndios, alagamentos, enchentes e
outros desastres.

se somente afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

deverão ser destinados integralmente aos cofres do
Estado de São Paulo, para financiamento dos siste­mas estaduais de educação e de saúde.

serão aplicados preferencialmente na construção,
desenvolvimento e manutenção do sistema estadual
de gás canalizado.

deverão ser partilhados na proporção de 50% para o
Estado e 50% para o Município onde estiver sendo
explorado o respectivo recurso natural.

não poderão ser utilizados para pagamento de servi­dores públicos ou para investimentos em áreas não
prioritárias do Estado.

serão destinados aos cofres públicos do Estado e
deverão ser incorporados ao orçamento estadual e
utilizados no exercício financeiro seguinte.