Questões de Constituições Estaduais

se somente afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

deverão ser destinados integralmente aos cofres do
Estado de São Paulo, para financiamento dos siste­mas estaduais de educação e de saúde.

serão aplicados preferencialmente na construção,
desenvolvimento e manutenção do sistema estadual
de gás canalizado.

deverão ser partilhados na proporção de 50% para o
Estado e 50% para o Município onde estiver sendo
explorado o respectivo recurso natural.

não poderão ser utilizados para pagamento de servi­dores públicos ou para investimentos em áreas não
prioritárias do Estado.

serão destinados aos cofres públicos do Estado e
deverão ser incorporados ao orçamento estadual e
utilizados no exercício financeiro seguinte.

Os Deputados são invioláveis por quaisquer de suas
opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.

Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão
submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal
de Justiça.

Os Deputados não serão obrigados a testemunhar
sobre informações recebidas ou prestadas em razão
do exercício do mandato.

Desde a eleição, os membros da Assembleia Legis­lativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de
crime inafiançável.

As imunidades dos Deputados não subsistirão durante
o Estado de Sítio ou em caso de decretação de cala­midade pública.

os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem esse
estado e mais um outro estado, sirvam de limites com outros
países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham.

o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os
potenciais de energia hidráulica.

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu
domínio, excluídas aquelas sob o domínio da União, dos
municípios e de terceiros.

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das
fortificações e construções militares e à preservação ambiental.

não são invioláveis por suas opiniões, suas palavras e
seus votos.

são invioláveis, apenas penalmente, por quaisquer de
suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, apenas civilmente, por quaisquer de
suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de
suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, civil e penalmente, apenas por seus
votos.