Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 351 de 1045

246614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Contas Públicas

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição Do Estado de Pernambuco

À luz das disposições da Constituição do Estado de Pernambuco,
julgue o item seguinte.
Ao controle externo do estado de Pernambuco compete
inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes,
sendo necessária, para isso, denúncia pelo órgão de controle
interno do poder correspondente à unidade administrativa a ser
inspecionada ou auditada.

Questão: 352 de 1045

246667

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição Do Estado de Pernambuco

Com base nas disposições da Constituição do Estado de
Pernambuco, julgue os seguintes itens.
Cabe ao TCE/PE adotar ato de sustação de contrato do Poder
Executivo, cabendo à Assembleia Legislativa solicitar, no
prazo de sessenta dias, a adoção das medidas cabíveis
decorrentes do ato.

Questão: 353 de 1045

246678

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição Do Estado de Pernambuco

Com base nas disposições da Constituição do Estado de
Pernambuco, julgue os seguintes itens.
Cabem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
com o auxílio do TCE/PE, o exame e a aprovação de auxílios
concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza
assistencial.

Questão: 354 de 1045

246052

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Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/PE

Cargo(s): Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição Do Estado de Pernambuco

mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.

mandado de injunção, quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do próprio Tribunal.

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo municipal, em face da Constituição estadual.

revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados.

representação para garantia do livre exercício do
Judiciário estadual, quando este se achar impedido,
encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de
Justiça para fins de intervenção federal.

Questão: 355 de 1045

245596

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Banca: IBFC

Órgão: PM/BA

Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado da Bahia

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador
e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais
de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos
candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no
efetivo exercício de suas funções

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo
Governador e escolhido, dentre os integrantes da
carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice
composta pelos candidatos melhor classificados no
Concurso Público específico para a função de Defensor
Público-Geral

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre
os integrantes da carreira com mais de 35 anos de
idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais
votados pelos Advogados, no efetivo exercício de suas
funções

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça e escolhido, dentre os
integrantes da carreira com mais de 25 anos de idade,
de lista tríplice composta pelos candidatos melhor
classificados no Concurso Público específico para a
função de Defensor Público-Geral

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre
os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade,
de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados
pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça, no
efetivo exercício de suas funções ou em afastamento