Questões de Constituições Estaduais

mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.

mandado de injunção, quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do próprio Tribunal.

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo municipal, em face da Constituição estadual.

revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados.

representação para garantia do livre exercício do
Judiciário estadual, quando este se achar impedido,
encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de
Justiça para fins de intervenção federal.

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador
e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais
de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos
candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no
efetivo exercício de suas funções

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo
Governador e escolhido, dentre os integrantes da
carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice
composta pelos candidatos melhor classificados no
Concurso Público específico para a função de Defensor
Público-Geral

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre
os integrantes da carreira com mais de 35 anos de
idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais
votados pelos Advogados, no efetivo exercício de suas
funções

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça e escolhido, dentre os
integrantes da carreira com mais de 25 anos de idade,
de lista tríplice composta pelos candidatos melhor
classificados no Concurso Público específico para a
função de Defensor Público-Geral

O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre
os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade,
de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados
pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça, no
efetivo exercício de suas funções ou em afastamento

o procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar não poderá ser utilizado para o fim de perda do mandato.

desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, o Deputado não poderá ser preso, em qualquer
hipótese, sem prévia licença da Assembleia Legislativa.

o deputado não poderá, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

o Deputado não será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

perderá o mandato o Deputado investido no cargo de Ministro ou Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática
temporário.

dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores, para
mandato de dois anos, vedada a recondução.

dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores, para
mandato de dois anos, permitida uma recondução.

livremente dentre os Procuradores estáveis em atividade.

dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista quíntupla elaborada pelo Colégio de Procuradores, para
mandato de dois anos, permitida uma recondução.

dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista quíntupla elaborada pelo Colégio de Procuradores, para
mandato de dois anos, vedada a recondução.

o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado.

o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o 
Presidente da Assembleia Legislativa.

o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente
do Tribunal de Contas do Estado.

o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da 
Assembleia Legislativa.

o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente
do Tribunal de Justiça.