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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 376 de 1067

241268

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes

No referente aos poderes do DF, julgue os itens seguintes.
O Poder Legislativo do DF é hierarquicamente superior ao
Poder Executivo, pois os membros deste poder têm o dever
de obedecer às normas elaboradas pela CLDF.

Questão: 377 de 1067

240932

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título II - Da organização do Distrito Federal

Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes.
Diferentemente da criação de municípios nos estados, a
criação de regiões administrativas no DF independe de
prévia aprovação, mediante plebiscito, da população
diretamente envolvida.

Questão: 378 de 1067

241066

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens.
A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade,
etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas,
orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está
expressa na LODF porque já se encontra explícita na
Constituição Federal.

Questão: 379 de 1067

241072

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título II - Da organização do Distrito Federal

A respeito da organização administrativa e legislativa do DF,
julgue os próximos itens.
Seria constitucional lei distrital que dispusesse acerca da
proteção de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Questão: 380 de 1067

241069

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes

No que tange à LODF, julgue os seguintes itens.
Durante o período de convocação extraordinária, a CLDF
deve deliberar tão-somente acerca das matérias para as quais
foi convocada, salvo proposta da maioria absoluta dos
membros do órgão.