Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 386 de 1067

239637

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Monitor de Gestão Educacional

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título VI - Da ordem social e do meio ambiente

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
A proteção do meio ambiente é competência comum da União
e do DF.

Questão: 387 de 1067

238100

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DFTRANS

Cargo(s): Agente Administrativo - Técnico de Transportes Urbanos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições,
proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e
agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões
corporais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem com base na LODF.
Silas somente poderá ser processado criminalmente
com a prévia licença da CLDF.

Questão: 388 de 1067

236600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença
judicial será readaptado.

Questão: 389 de 1067

236548

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do
pagamento de taxas ou emolumentos.

Questão: 390 de 1067

236562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a
maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria
disposição da Lei Orgânica do DF.