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Questões de Constituições Estaduais

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Questão: 386 de 1045

236548

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do
pagamento de taxas ou emolumentos.

Questão: 387 de 1045

236562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a
maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria
disposição da Lei Orgânica do DF.

Questão: 388 de 1045

236600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença
judicial será readaptado.

Questão: 389 de 1045

Anulada

236483

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Administrador - Professor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Dos Servidores Públicos

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF,
julgue os itens seguintes.
Se a capacidade de trabalho de servidor público do DF for
reduzida em virtude de acidente de trabalho, então, nesse caso,
a concessão de transferência para atividade compatível com a
sua situação não será considerada desvio de função.

Questão Anulada

Questão: 390 de 1045

236084

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Monitor de Gestão Educacional

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.
Um dos valores fundamentais expressamente previsto na
LODF é a plena cidadania.