Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 401 de 1045
234041
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEPLAG/DFT
Cargo(s): Assistente de Educação - Administrativo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes
itens subsequentes.
educação e da previdência dos servidores públicos devem
estar contidas em lei complementar.
Questão: 402 de 1045
234042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Técnico de Atividades do Meio Ambiente - Técnico em Contabilidade
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título II - Da organização do Distrito Federal
itens subsequentes.
acerca da responsabilidade por danos ao meio ambiente.
Questão: 403 de 1045
234040
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/DF
Cargo(s): Oficial
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título III - Da organização dos Poderes
administrativa do DF, julgue os itens a seguir.
a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente,
perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Questão: 404 de 1045
233646
Banca: FCC
Órgão: PGE/MT
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Mato Grosso
do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa e far-se-á eleição indireta noventa dias depois de abertas
simultaneamente as vagas.
da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal da Capital do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, e far-se-á
eleição direta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo à Assembleia Legislativa realizar eleição indireta
para ambos os cargos após o decurso do prazo de trinta dias da vacância, na forma da lei.
da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça e far-se-á eleição direta noventa dias depois de abertas
simultaneamente as vagas.
da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal da Capital do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo à
Assembleia Legislativa realizar eleição indireta para ambos os cargos após o decurso do prazo de trinta dias da vacância,
na forma da lei.
Questão: 405 de 1045
233708
Banca: FCC
Órgão: PGE/MT
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Mato Grosso
o Governador do Estado poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, cabendo à Assembleia
Legislativa manifestar-se no prazo máximo de 45 dias, prazo este que correrá inclusive durante o período de recesso
parlamentar e se aplica aos projetos de lei complementar.
a Constituição estadual poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado,
manifestando-se cada uma delas, no mínimo, pela maioria absoluta de seus membros.
a iniciativa popular consiste no exercício direto do poder político pela população mato-grossense, podendo ser exercida
pela apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito, no mínimo, por um por cento dos eleitores inscritos
no Estado, distribuído, pelo menos, por dez Municípios.
a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao
Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado e aos
cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.
o Governador do Estado não poderá solicitar delegação à Assembleia Legislativa para elaborar Lei Complementar com
escopo de regular a organização da Procuradoria Geral do Estado.