Questões de Constituições Estaduais
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Questão: 411 de 1045
231127
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Título II - Da organização do Distrito Federal
descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo,
mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões
administrativas, conforme a conveniência e o interesse de
ordem pública.
Questão: 412 de 1045
226322
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Sertãozinho/SP
Cargo(s): Pedagogo Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de São Paulo
de todos os interessados nessa causa.
dos conselhos de classe.
de partidos políticos.
de entidades não governamentais.
da iniciativa privada.
Questão: 413 de 1045
224699
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de São Paulo
elevada densidade demográfica, significativa conurbação e de funções urbanas e regionais com alto
grau de diversidade, especialização e integração
socioeconômica.
elevada densidade demográfica, moderada conurbação e de funções urbanas e regionais com tendências a diversidade, especialização e desintegração
socioeconômica.
significativa conurbação e de funções urbanas e
regionais com tendências a especialização e integração socioeconômica.
interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento setorial.
interação funcional de natureza físico-territorial, econômico-social e administrativa, exigindo planejamento integrado.
Questão: 414 de 1045
224192
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BRB
Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal / Da Organização Administrativa do Distrito Federal
administrativa e das competências do DF.
de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais,
ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante
decreto do chefe do Poder Executivo.
Questão: 415 de 1045
223736
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de São Paulo
Compete ao Tribunal de Justiça Militar exercer a correição geral sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar, sendo que os serviços de correição permanente sobre as atividades do Presídio Militar serão realizados pelo representante do Ministério Público estadual designado pelo Tribunal.
Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares praticados pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
Compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar originalmente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade o Comandante-Geral da Polícia Militar.
Compete ao Tribunal de Justiça Militar a iniciativa de leis que disponham sobre a criação e extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de sete juízes, divididos em duas câmaras, sendo quatro militares Coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.