Questões de Constituições Estaduais

Questão: 421 de 1045

218799

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Professor - Química | Educação Básica

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.

Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

Questão: 422 de 1045

218616

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/DF

Cargo(s): Professor - Química | Educação Básica

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Lei Orgânica do Distrito Federal

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir.

No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.

Certo

Errado

Questão: 423 de 1045

216666

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PA

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado do Pará

Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue os itens
que se seguem.

Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará a
representação judicial e a consultoria jurídica do estado, sendo
vedado o desempenho de tais atividades por servidores
ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, ainda que
norma estadual preveja expressamente tal hipótese.

Certo

Errado

Questão: 424 de 1045

216397

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PE

Cargo(s): Delegado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição Do Estado de Pernambuco

decreto legislativo.

emenda constitucional.

lei delegada.

lei ordinária.

lei complementar.

Questão: 425 de 1045

214851

Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Suzano/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais / Constituição do Estado de São Paulo

apreciar as contas prestadas semestralmente pelo
Governador do Estado, mediante parecer prévio que
deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do
seu recebimento.

sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Tribunal de Justiça.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e autarquias, empresas públicas e
empresas de economia mista, excluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
de admissão de pessoal, a qualquer título, apenas
da administração direta.