Questões de Constituições Estaduais

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo quando se tratar exclusivamente de preservação de recursos hídricos,
naturais e geológicos.

permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, exceto para
o uso equilibrado dos recursos naturais.

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que não é permitido a formação de consórcios para qualquer
área ambiental.

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, pois o texto constitucional não permite a formação de consórcios entre
Municípios, mas sim apenas entre os Estados da Federação.

permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive
para preservação dos recursos hídricos.

exerce a chefia da Defensoria Pública estadual, devendo ser nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes da carreira maiores de 35 anos,
escolhidos em lista tríplice, mediante eleição de todos
os membros da carreira.

exerce mandato de quatro anos, vedada a recondução,
sendo a ele assegurados os mesmos direitos, prerrogativas e vencimentos do Procurador-Geral do Estado.

somente pode ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa do Estado, na forma da lei complementar respectiva.

é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal, em face da constituição estadual, perante
o Tribunal de Justiça do Estado.

é processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns,
ressalvados os crimes dolosos contra a vida, de
competência do Tribunal do Júri.

em face da Constituição Estadual pode ser proposta
pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

em face da Constituição do Estado pode ser proposta
pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.

em face da Constituição Federal, Estadual ou Leis
Orgânicas dos Municípios pode ser proposta pelo
Governador do Estado.

em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas
dos Municípios pode ser proposta por entidades de
fiscalização do exercício profissional com representação no Estado.

em face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas
dos Municípios pode ser proposta, respectivamente,
pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.

prevê ação declaratória de constitucionalidade com rol de legitimados ativos exatamente coincidente com o da ação direta
de inconstitucionalidade.

exclui ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.

não contempla, como legitimados ativos às ações diretas, Prefeito ou Mesa de Câmara Municipal.

admite a possibilidade de a Câmara Municipal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo municipal cuja inconstitucionalidade incidental tenha sido declarada, em última instância, pelo Tribunal.

não prevê efeito vinculante para as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Tribunal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.