Questões de Constituições Estaduais

nos internamentos de crianças e adolescente nos
hospitais vinculados exclusivamente aos órgãos da
administração direta, assegurar a permanência da
mãe, exceto nas enfermarias.

prestação de orientação e informação sobre a sexualidade humana e conceitos básicos da instituição da
família, obrigatoriamente, de forma integrada aos conteúdos curriculares do ensino médio e superior.

concessão de incentivo às empresas para adequação de seus equipamentos, instalações e rotinas de
trabalho aos portadores de deficiências.

nos internamentos de crianças com até doze anos
nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, assegurar a permanência da
mãe, exceto nas enfermarias.

assistência religiosa e jurídica às famílias de baixa
renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do
Estado, até sua reintegração na sociedade.

da indicação do local onde serão executados e do
respectivo projeto técnico completo.

de publicação e divulgação ampla do edital e quais
subsídios serão oferecidos pelo poder público.

de definição do gestor do respectivo contrato e qual
deverá ser a garantia a ser oferecida pelo contratado.

da definição exata do preço do objeto licitado e os
recursos que serão dispendidos com a contratação.

de indicação dos recursos a serem utilizados no
seu pagamento e que toda contratação se dará pelo
melhor preço.

da Assessoria da Presidência e do Corregedor-Geral
do Tribunal.

do órgão especial e do Presidente do Tribunal.

do Departamento de Contabilidade e do Conselho-Geral da Magistratura.

do Tribunal Pleno e do 1o Vice-Presidente do Tribunal.

do Conselho-Geral da Magistratura e do Presidente
do Tribunal.

se este também for servidor estadual, havendo ou
não vaga, nos termos da lei.

se este também for servidor municipal, havendo ou
não vaga, nos termos da lei.

se este também for servidor e houver vaga, nos
termos da lei.

apenas se este for titular de mandato eletivo municipal.

apenas se este for titular de mandato eletivo
estadual.

O Estado criará crédito educativo, por meio de suas
entidades financeiras, para favorecer os estudantes
de baixa renda, desde que matriculados na rede privada e no ensino superior.

É vedada a participação dos servidores públicos nas
diretorias dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais, de assistência médica e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Fica assegurada a criação de creches e escolas de
ensino fundamental nos presídios femininos e, às
mães presidiárias, a adequada assistência aos seus
filhos durante e logo após o período de amamentação.

Fica assegurada a criação de creches nos presídios
femininos e, às mães presidiárias, a adequada
assistência aos seus filhos durante o período de
amamentação.

É vedada a participação dos servidores públicos nos
colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais, de assistência médica e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.