Questões de CONSULPAM - Contabilidade

Pessoas naturais, que não sejam acionistas da Companhia, não podem ser membros dos “órgãos da administração”.

“Registrar a destinação dos lucros” significa dizer que as Companhias não podem gerar prejuízos contábeis.

Constituição da “Reserva Legal” é uma das formas de “destinação de lucros”.

A “LSA” autoriza, expressamente, a que a Companhia faça a destinação dos lucros gerados no exercício, ainda que existam prejuízos de exercícios sociais precedentes, condicionada, todavia, à disponibilidade de recursos financeiros.

Direitos de crédito, a longo prazo, com entes governamentais.

Créditos contra empresas controladas e coligadas.

Valores registrados no “imobilizado” e no “intangível”.

Aplicações em ações cotadas na Bolsa de Valores.

“Lançamento de tributo” não produz o mesmo efeito de um “Lançamento Contábil”.

O “lançamento do imposto” feito com base em lei que vigorava no mês de fevereiro de 2014, pode ser modificado, caso lei sancionada no mês de março de 2014, tenha reduzido a alíquota aplicável.

Ao ocorrer o fato gerador do tributo, previsto em lei, deve ser feito, obrigatoriamente, o “lançamento do imposto”.

O “lançamento por homologação” ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem que haja prévio exame da autoridade administrativa.

Ativo, contribuinte, falta.

Ativo, empresa, penalidade.

Passivo, sociedade, infração.

Passivo, pessoa, penalidade.

Somente as “companhias abertas” estão obrigadas a adotar os “IFRS”, porque são Normas Internacionais.

As “sociedades limitadas”, a partir de 2008, estão obrigadas a publicar suas Demonstrações Financeiras.

As Prefeituras Municipais, por força da Lei nº 8.666/93, estão obrigadas a adotar as mesmas Práticas Contábeis aplicadas às empresas brasileiras.

As Pequenas e Médias empresas estão obrigadas a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, na elaboração de suas Demonstrações Financeiras, com base em Normas baixadas pelo CFC.