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 Para resolver esta questão sobre o Decreto nº 1.595-R/2005, que trata do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é necessário analisar cada uma das afirmativas à luz do código mencionado e determinar sua veracidade.
 

 Afirmativa I: afirma que a denúncia, conforme o código, é um processo de formalização de informação que alega transgressão ao Código de Ética por servidores de uma entidade ou órgão público. De acordo com o Decreto 1.595/05, especificamente nos seus dispositivos que definem os processos disciplinares e de conduta ética, a denúncia se caracteriza justamente por ser um mecanismo de formalização de alegações contra o comportamento antiético de servidores, sendo essa uma descrição correta e adequada do processo.
 

 Afirmativa II: discute o procedimento que a Comissão de Ética deve seguir na apuração de atos contrários à ética. A afirmação de que o rito é sumário e que são ouvidas apenas as partes interessadas está de acordo com a prática de processos administrativos disciplinares, que buscam resolver as questões de maneira eficiente e limitada aos envolvidos diretamente, conforme indicado no próprio código e seus regimentos internos relacionados à ética no serviço público.
 

 Afirmativa III: fala sobre a composição das comissões de ética, afirmando que serão integradas por três servidores, sendo pelo menos dois efetivos e seus suplentes, e que membros não podem ter sofrido sanções disciplinares ou censuras nos últimos três anos. Tal descrição está em linha com as práticas recomendadas para a formação de comissões em códigos de ética estaduais, assegurando a integridade e a imparcialidade dos que julgam questões de ética, garantindo assim a credibilidade do processo.
 

 Analizando os fundamentos e detalhes expostos e respaldados pelo Decreto 1.595-R/2005, somos levados a concluir que todas as afirmativas descrevem corretamente as práticas e disposições contidas dentro do alcance do código de ética mencionado. Portanto, as afirmações I, II, e III são corretas conforme delineadas pelo decreto.
 

 <ul>
 <li>A) Todas estão corretas:
 Correto, pois as três afirmativas estão em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 1.595-R/2005.
 </li>
 
 <li>B) Apenas I e II estão corretas:
 Incorreto, pois a afirmativa III também é verdadeira e congruente com o decreto.
 </li>
 
 <li>C) Apenas II e III estão corretas:
 Incorreto, pois a afirmativa I também é verdadeira e está adequadamente descrita.
 </li>
 
 <li>D) Não há opção correta:
 Incorreto, pois como demonstrado, todas as afirmativas são corretas.
 </li>
 
 </ul>
 

 Portanto, a alternativa correta é A.
 

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Questões de CONSULPAM - Ética