“Conhecida também pelo PERNÓSTICO 
(modesto) apelido de Sorbonne, a Escola Superior de 
Guerra era produto de um sincero interesse da cúpula 
militar [...]”

“[...] oficiais sinceramente convencidos de que 
participavam de um MUTIRÃO (colegiado) 
intelectual que repensava o Brasil.”

“Seus fundadores empilharam conceitos 
REDUNDANTES (contraditórios), como 	
Planejamento da Segurança Nacional, e 
impenetráveis [...]”

“Precisamos preparar-nos para a eventualidade da 
terceira guerra mundial, o que é uma conseqüência do 
PANORAMA (cenário) internacional [...]”

Conhecida também pelo pernóstico apelido 
de Sorbonne, a Escola Superior de Guerra era produto 
de um sincero interesse da cúpula militar pelo 
aprimoramento intelectual dos oficiais superiores, 
mas também de um desejo dos ministros de manter 
longe dos comandos de tropa e de posições 
importantes no Estado-Maior os oficiais de muita 
capacidade e pouca confiança. Enquanto se puniam 
com transferências para circunscrições de 
recrutamento os coronéis chucros ou extremados, a 
oposição militar bem-educada ganhava escrivaninhas 
na ESG, cuja primeira virtude era a localização: no 
Rio de Janeiro, debruçada sobre a praia da Urca. Em 
1953, somando-se os estagiários ao seu quadro de 
pessoal, a ESG dava o que fazer a doze generais, três 
almirantes, dois brigadeiros, 33 coronéis e onze 
capitães-de-mar-e-guerra, efetivo equivalente a mais 
que o dobro dos coronéis e generais que foram para a 
guerra. 
Desde 1950 a escola juntava por volta de 
setenta civis e militares num curso de um ano, 
verdadeira maratona de palestras e estudos em torno 
dos problemas nacionais. Essa convivência de 
oficiais, burocratas e parlamentares era experiência 
inédita, mas seria exagero dizer que nos seus 
primeiros dez anos de vida a ESG aglutinou uma 
amostra da elite nacional. O número de estagiários 
sem ligação funcional com o Estado dificilmente 
alcançava um terço das turmas. A seleção dos 483 
militares que fizeram qualquer tipo de curso na ESG 
entre 1950 e 1959 deu-se sem dúvida no estrato 
superior da oficialidade. Dois chegaram à Presidência 
da República (Geisel e Castello Branco), 23 ao 
ministério, e, deles, seis chefiaram o Exército. Com 
os 335 civis que passaram pela escola no mesmo 
período, o resultado foi outro. Só quatro chegaram ao 
ministério. Um deles, Tancredo Neves, pode ser 
computado como se tivesse chegado à Presidência. 
A escola funcionava num clima 
grandiloquente e autocongratulatório. Suas primeiras 
turmas incluíam oficiais sinceramente convencidos 
de que participavam de um mutirão intelectual que 
repensava o Brasil. Havia neles um verdadeiro 
sentido de missão. “Nenhum de nós sabia nada e 
queríamos que alguém nos desse ideias”, contaria 
mais tarde o general Antônio Carlos Muricy. Ainda 
assim, a ESG não produziria uma só ideia ao mesmo 
tempo certa e nova. Seus fundadores empilharam 
conceitos redundantes, como Planejamento da 
Segurança Nacional, e impenetráveis, como o 
Conceito Estratégico Nacional, atrás dos quais se 
escondia uma metafísica do poder estranha à ordem e 
às instituições democráticas, aos sistemas partidários 
e aos mecanismos eleitorais. Carlos Lacerda 
chamava-a de “escola do blá-blá-blá”. Com o tempo 
edificou-se a mitologia de que a Sorbonne foi 
laboratório de aperfeiçoamento da elite nacional e 
sacrário ideológico do regime de 1964. Parte da 
cúpula militar que a criou, no entanto, haveria de 
tomá-la como mau exemplo tanto pela fauna como 
pela flora. “Cuidado com os picaretas. Veja a ESG”, 
advertiu Geisel a um amigo. As famosas apostilas de 
capa cinza eram documentos irrelevantes para o 
general: “Podem ir para o lixo, pois as turmas e os 
grupos são muito díspares”. 
Fundada na premissa de que o 
subdesenvolvimento brasileiro era produto da falta de 
articulação e competência de sua elite, a ESG se 
propunha a sistematizar o debate dos problemas do 
país. Oferecia-se também como centro de estudos 
para uma crise universal muito mais ameaçadora e 
urgente. Em maio de 1949 a escola ainda não estava 
legalmente organizada, mas seu comandante, o 
general Oswaldo Cordeiro de Farias, advertia: 
“Precisamos preparar-nos para a eventualidade da 
terceira guerra mundial, o que é uma consequência do 
panorama internacional, uma política de autodefesa, 
um imperativo de nossa soberania e do nosso espírito 
de sobrevivência. Viver despreocupado deste 	
problema, num mundo que não se entende, é ter 
mentalidade suicida”. 
Esse mundo vivia sob a influência de duas 
expressões: Cortina de Ferro e Guerra Fria. 
A primeira fora mais uma expressão genial 
do ex-primeiro-ministro inglês Winston Churchill. 
Em março de 1946, discursando na pequena cidade de 
Fulton, nos Estados Unidos, ele denunciou: “De 
Stettin, no Báltico, a Trieste no Adriático, uma cortina 
de ferro caiu sobre o Continente. Atrás dessa linha, 
todas as capitais dos velhos Estados da Europa 
Central, Varsóvia, Berlim, Praga, Viena, Budapest, 
Belgrado, Bucarest e Sofia, todas essas famosas 
cidades, bem como as populações que as circundam, 
estão submetidas não só à influência soviética, mas a 
um grande e crescente controle por Moscou”. 
A segunda fora produto da memória do 
jornalista americano Walter Lippmann. Ao dar título 
a uma coletânea de artigos dos últimos meses de 
1947, ele recorreu à expressão francesa usada em 39 
para designar a política de intimidação de Hitler na 
Europa, “la guerre froide”.

“Com a premissa de que todo o poder EMANA 
(exalta) do povo prevista na Constituição [...]”

“Suas principais características são SOBERANIA 
(sabedoria) popular; da democracia [...]”

“Como o nome sugere, a principal ideia da 
CATEGORIA (conceito) é a democracia.”

“Já o Estado de Direito é PAUTADO (orientado) 
por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado.”

Com a premissa de que todo o poder emana do 
povo prevista na Constituição Federal de 1988, a 
nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado 
Democrático de Direito. Suas principais 
características são soberania popular; da democracia 
representativa e participativa; um Estado 
Constitucional, ou seja, que possui uma constituição 
que emanou da vontade do povo; e um sistema de 
garantia dos direitos humanos. 
Como o nome sugere, a principal ideia da 
categoria é a democracia. Esse conceito está explícito 
e explicado no primeiro artigo da Constituição 
Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder 
emana do povo (isso significa que vivemos em uma 
República), que o exerce por meio de representantes 
eleitos (esses são os termos de uma democracia 
indireta, por meio das eleições de vereadores, 
prefeitos, governadores, deputados, senadores e 
presidentes) ou diretamente, nos termos desta 
Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, 
também funciona a democracia direta, em que o povo 
é o responsável direto pela tomada de decisões)”. 
 
Conceitos 
 
Para entender o conceito, é necessário 
compreender o que significa “democrático”, segundo 
o professor e mestre em direito constitucional Edgard 
Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra 
todo o significado da expressão. É justamente por isso 
que um Estado de Direito é totalmente diferente do 
Estado Democrático de Direito. 
“Resumidamente, no Estado Democrático de 
Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, 
respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, 
afirmou Leite. 
Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas 
e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, 
segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um 
decreto-lei de 1940. 
“Isso ocorre em uma ditadura militar, por 
exemplo, quando o governante dispõe de 
instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele 
governa ainda que sem a aprovação do Congresso 
Nacional.” 
 
Origem do conceito 
A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga 
junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando 
surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense 
era aquele que poderia exercer poderes políticos. 
Naquela época, eram apenas homens livres com 
posses, que se reuniam em praça pública e decidiam 
os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.

    Para compreender a questão da grilagem, é necessário conhecer as formas históricas de distribuição e aquisição de terras no Brasil. No período colonial, a divisão do território em sesmarias (imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome do rei de Portugal para agricultura) criou problemas que estão na origem da questão fundiária atual.
    Um primeiro problema surge da dificuldade em se mapear um território tão extenso. Além disso, amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista produtivo. Outro problema vem da escassez de população, que limitava a ocupação do território e a disponibilidade de força de trabalho no campo.
Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de apenas 300 mil habitantes, em boa medida concentrados no litoral nordestino e nas regiões mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu livro Formação Econômica Brasileira.
    Por fim, somam-se a essas questões limitações políticas de domínio territorial, já que muitas regiões, principalmente no interior do país, não eram administradas na prática pela coroa portuguesa ou eram regiões em disputa com outros países. [...] 
    Com a independência do país em 1822 e a revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O território em construção e seus confins alimentavam os mais diversos anseios de apropriação e exploração, tanto para os atores mais vulneráveis do campo (camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos) quanto para os mais providos. [...] 
    A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as terras devolutas no Império, passa a ser um marco na regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade privada e o mercado de terras, a Lei de Terras estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e posseiros) tinham um prazo estabelecido para registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...] 
    Ela é, ainda, interpretada como um texto conservador, cuja preocupação foi garantir a permanência de oferta de mão de obra barata ao setor agropecuário e consolidar as elites agrárias num momento em que o fim da escravatura estava se desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário todos aqueles que não possuem recursos para adquirir terra. [...] 
    Esse processo consolidou dois perfis que ajudam a compreender a complexidade da posse de terras. O primeiro perfil remete a campesinos que, ainda que não possuíssem o título da terra, moravam e produziam nos locais já ocupados. São os chamados posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante, as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro perfil é o de grupos que também ocupavam as terras de maneira irregular, mas falsificavam documentos de concessão das antigas sesmarias ou documentos de transmissão de posse como forma de serem reconhecidos como os verdadeiros donos da terra.
Esses são os chamados grileiros. [...] 
    Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar as terras públicas das privadas, serviu, em grande medida, como mecanismo para incorporação ilegal de terras públicas e consolidação de áreas griladas.
    A partir de então, a grilagem se consolidou como uma prática lucrativa de controle da terra. À medida que a ocupação do território se intensificou, conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e proprietários. O progressivo adensamento da estrutura fundiária nas áreas de agricultura consolidada contribui no avanço e na busca por novas terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa ocupação populacional.
    É nas áreas de fronteira agrícola, onde o mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se expressa com maior força e continua liderando, como no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado não consegue conter a grilagem, por não ter um registro cartográfico completo das terras públicas, nem cadastro da delimitação precisa das propriedades privadas. [...] 
    As fronteiras agrícolas do Cerrado e da Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas, três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência, as fronteiras agrícolas das últimas décadas se destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos agrícolas e por concentrar muita terra em poucas mãos.
    Por essas características e pela incapacidade do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se, também, um dos motores da concentração fundiária no país. [...] 
    Existem muitos mecanismos jurídicos de execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao uso de grilos trancados em uma caixa com documentos forjados, a fim de envelhecer artificialmente o documento para parecer mais legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso de técnicas digitais, e são facilitados pela própria legislação agrária e ambiental.
    Os cartórios são a espinha dorsal do sistema, já que aceitam abrir matrículas com uma documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que o proprietário tem o ônus de provar o desmembramento do imóvel particular a partir do patrimônio público, esse momento da alienação para um agente privado é o que se escolhe com maior frequência para forjar documentos, abrindo-se uma matrícula sem indicar a origem do imóvel.
    A partir disso, se constrói uma cadeia dominial sucessória, através da qual é reconstituída toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e transmissões de um bem desde a sua forjada saída do patrimônio público. [...] 
    Outra modalidade são as ações judiciais que procuram reconhecer terras devolutas como sendo privadas para driblar a proibição constitucional de usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação pode ser realizada com declarações de posse que, mediante ação de um cartório conivente, podem ser transcritas como sendo registros de propriedade.
Existe ainda, a técnica de retificação de área no registro de propriedade, na qual solicita-se que os limites de uma propriedade sejam modificados em cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o pretenso proprietário alega um erro na área registrada e solicita a ampliação dos seus contornos. [...] 
    Paralelamente, as medidas de regularização ambiental implementadas pelo Código Florestal de 2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...] 
    Além de usurpar uma terra pública, os registros digitais conflitam muitas vezes com outros ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus direitos reconhecidos. As organizações de defesa das populações indígenas e tradicionais se mobilizam para denunciar essas práticas e alertam o poder público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as terras de uso ou propriedade coletivos. [...] 
    Os estudos realizados sobre os usos do CAR e dos mecanismos simplificados de regularização fundiária apontam a existência de esquemas organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem.
[...] 
    Um estudo do Instituto Socioambiental na Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de hectares registrados no CAR em nome de terceiros e sobrepostos a Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a 29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões em Terras Indígenas. [...] 


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