Questões de Concurso CONSULPLAN

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

O Estado assegura, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos até os seis anos de idade.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

18 anos.

21 anos.

25 anos.

30 anos.

35 anos.

Expressão do estado de espírito do emissor.

Conteúdo cujo objetivo é persuadir o interlocutor.

Abordagem do próprio código, análise sobre a própria linguagem.

Estabelecimento da comunicação entre o emissor e o receptor da mensagem.

Conteúdo essencialmente informativo, cujo objetivo é a transmissão de informação sobre a realidade.

O cargo público de guarda municipal é acumulável com o de policial militar do Estado.

O cargo público de médico é inacumulável com outro privativo de profissional da saúde.

Pode se ocupar dois cargos públicos de Guarda municipal, simultâneos, desde que de Municípios distintos.

A proibição de acumular cargos públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, não comporta exceção.

Um cargo público de professor é acumulável com um cargo de Engenheiro na Administração Pública Municipal.

O Município prescinde do princípio da legalidade.

O princípio da publicidade não comporta exceções.

O princípio da moralidade refere-se à conduta ética na Administração Pública.

A eficiência é um princípio novo, tendo sido introduzido em 2013 na Constituição.

A Administração Pública sujeita-se apenas aos princípios expressos na Constituição.