Questões de Concurso para CONSULPLAN - Analista Judiciário - Administrativa

série de conflitos.

acusações indevidas.

revelações indesejadas.

abundância de acusações.

sequência de inconveniências.

Caberá a propositura de ação judicial pela Pessoa Jurídica XYZ, para assegurar o direito de resposta, nos termos da lei federal que dispõe sobre o processo administrativo.

Como a omissão não é caracterizada como ato administrativo, não cabe a propositura de ação judicial, mas reclamação administrativa, com fundamento no direito de petição.

A omissão implicará na aceitação tácita do requerimento da Pessoa Jurídica XYZ, tendo em vista que o particular não pode ser prejudicado pela demora imputada à Administração Pública.

A omissão implicará na rejeição tácita do requerimento da Pessoa Jurídica XYZ, tendo em vista que somente podem advir efeitos concretos ao credenciamento de atos praticados pela Administração pública.

Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.

Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.

Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública.

Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, com função  jurisdicional,  com  a  tarefa  fiscalizadora  de  examinar  as  contas públicas no âmbito de sua jurisdição.

o controle administrativo interno dá‐se por homologação,  aprovação,  revogação ou anulação, em que se conferem  os  aspectos  da  legalidade,  da  conveniência  e  da  oportunidade.

constitui‐se  uma  forma  de  controle  externo  da  administração  aquela  efetivada  pelo  Poder  Judiciário,  quando provocado, por exemplo, por uma ação popular,  ou uma ação civil pública.

uma das formas de controle da administração é o controle  realizado pelos administrados,  cabendo‐lhes o direito de  petição, de certidão e, ainda, ações judiciais.

enfatizar a eficácia.

dividir o trabalho entre as pessoas.

focalizar melhoria contínua.

descentralizar as decisões.