Questões de Concurso para CONSULPLAN - Analista Judiciário - Administrativa

A Teoria dos Dois Fatores, de Frederick Herzberg, considera que a motivação para o trabalho se sustenta em fatores higiênicos ou insatisfacientes e fatores motivacionais ou satisfacientes.

A Teoria das Necessidades Aprendidas, de David McClelland, está ligada a conceitos de aprendizagem e focaliza três necessidades básicas: necessidade de realização, necessidade de poder e necessidade de afiliação.

A Teoria ERC, de Clayton P. Alderfer, acrescentou à Teoria da Hierarquia das Necessidades, três outras necessidades consideradas essenciais: necessidade de existência, necessidade de relacionamento e necessidade de crescimento.

A Teoria da Hierarquia das Necessidades, de Abraham Maslow, tem como hipótese básica que, em cada pessoa, há uma hierarquia de cinco necessidades humanas: necessidades fisiológicas, de segurança, sociais, de estima, de autorrealização.

A administração estratégica representa a articulação do todo organizacional e importantes autores admitem que se sustenta em pilares básicos dentre os quais: os recursos, a cultura e a estrutura organizacional.

Recursos infinitos, certezas quanto às intenções e habilidades do adversário, alocação reversível de recursos, certezas sobre o controle de iniciativas e natureza acrítica das percepções mútuas dos adversários são elementos que devem ser considerados na elaboração de uma estratégia organizacional.

A estratégia organizacional representa a mobilização de recursos no âmbito global da organização visando a atingir objetivos situados no longo prazo. Trata-se do comportamento global da organização em relação ao ambiente, da resposta da Organização às condições ambientais que a envolvem.

Massa crítica de conhecimentos, capacidade de juntar e integrar todo o conhecimento e examiná-lo como um sistema dinâmico e integrativo, imaginação e lógica para escolher entre alternativas específicas são alguns dos requisitos necessários ao desenvolvimento de uma estratégia organizacional.

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público em cumprimento ao estabelecido de forma expressa na legislação.

O princípio da unidade ou totalidade expressa que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA), exclusivamente, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não se aplicando ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Na elaboração e execução do orçamento público considera-se o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir. No caso brasileiro, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e, por isso, será de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano, em atendimento ao princípio da anualidade e da periodicidade.

As disposições contidas nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, as quais expressam o mesmo que o princípio orçamentário da transparência.

A elaboração da proposta ou projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, se subordina aos ditames da lei. A aprovação do projeto de orçamento ocorre quando convertido em lei, em cumprimento ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, segundo o qual a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.

a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  contempla  a  fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo  o  Orçamento  Fiscal,  Orçamento  de  Investimentos  e  Orçamento da Seguridade Social.

a  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  estabelece  normas e critérios para a  limitação de empenho quando  houver  frustração das receitas orçamentárias em relação  às previsões constantes do orçamento.

o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao  controle de custos na administração pública e à avaliação  dos  resultados  de  programas  financiados  com  recursos  dos orçamentos.

o  Plano  Plurianual  –  PPA  é  elaborado  conforme  as  disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra‐se  à  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  –  LDO  através  da  avaliação de programas já implementados.

I, II, III, IV e V.

I e V, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e V, apenas.