Questões de Concurso para CONSULPLAN - Analista Judiciário - Administrativa

as fundações são pessoas jurídicas de direito público.

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

a União é pessoa jurídica de direito público externo e os Estados, interno.

as associações, ainda que públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.

hiperacessoriedade.

acessoriedade mínima.

acessoriedade máxima.

acessoriedade limitada.

Ubiquidade.

Da atividade.

Do resultado.

Ambivalência.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

No caso de pedido de reconsideração na via administrativa, o prazo decadencial para a interposição do mandado de segurança fica suspenso.

O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra redução do valor de vantagem integrante de proventos ou de remuneração de servidor público renova-se mês a mês.

João, na qualidade de Promotor de Justiça, tem legitimidade para postular em causa própria o mandado de segurança, uma vez que a referida Instrução Normativa fere direito líquido e certo previsto em Lei.

Considerando que o Governador do Estado X delegou a função ao Secretário de Fazenda para criar a Instrução Normativa que supre direitos dos Promotores de Justiça, somente o Governador poderá figurar no polo passivo como autoridade coatora.