Questões de Concurso para CONSULPLAN - Analista Judiciário - Administrativa

vários candidatos para uma vaga e vários candidatos para  diversas vagas.

vários candidatos para diversas vagas e vários candidatos  para uma vaga.

vários  candidatos  para  diversas  vagas  e  um  candidato  para uma vaga.

vários  candidatos  para  uma  vaga  e  um  candidato  para  uma vaga.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Alteração  de  alíquota  que  implique  no  aumento  de  tributos.

Concessão de isenção em caráter não geral.

Recebimentos advindos de operações intraorçamentárias.

Restituição de receitas orçamentárias.

Manifestando‐se  o Ministério  Público  pela  existência  de  indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo  deverá  ser  remetido,  pela  autoridade  judiciária  competente,  à  Polícia  Federal  para  instauração  de  inquérito policial.

Arquivado  o  inquérito  ou  julgada  a  ação  penal,  o  juiz  eleitoral  comunicará,  sendo o  caso,  a  decisão  tomada  à  autoridade  judiciária  que  determinou  sua  instauração,  com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas  cabíveis na esfera administrativa.

Não sendo cogitada a ocorrência de  ilícito penal eleitoral  a  ser  apurado,  os  autos  deverão  ser  arquivados  na  unidade  regional do Departamento de Polícia Federal na  localidade  onde  tiver  jurisdição  o  juiz  eleitoral  a  quem  couber decisão a respeito.

A  espécie,  no  que  lhe  for  aplicável,  será  regida  pelas  disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas  normas do Código de Processo Penal.

Legalidade.

Sindicabilidade.

Impessoalidade.

Moralidade.