Questões de Concurso para CONSULPLAN - Auxiliar Administrativo

IV.

I e II.

III e IV.

I, II e IV.

agiu movido pela emoção ou paixão.

agiu por influência da embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

mesmo possuindo limitações físicas em seus membros inferiores, for indiciado como partícipe em crime de roubo qualificado.

pode apresentar o projeto dessa forma; ambos os temas podem, constitucionalmente, ser aprovados como lei municipal.

pode apresentar o projeto relativo ao horário de funcionamento, que pode ser aprovado. Mas, não pode, constitucionalmente, criar um tipo penal exclusivo para o município.

não pode apresentar nenhum dos dois projetos, pois, constitucionalmente, o horário de funcionamento de estabelecimentos é da competência legislativa dos Estados e de matéria penal da União.

pode apresentar o projeto de um tipo penal para o descumprimento de horário de funcionamento de estabelecimentos dentro do município, posto ser matéria de interesse local. Porém, não pode, constitucionalmente, limitar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, visto que, expressamente, é de competência constitucional da União.

Banimento.

Perda de bens.

Caráter perpétuo.

Trabalho forçado.

Eficiência e moralidade.

Legalidade e publicidade.

Impessoalidade e legalidade.

Moralidade e impessoalidade.