Questões de Concurso para CONSULPLAN - Consultor Legislativo

Que abram crédito suplementar.

Com pareceres favoráveis de todas as Comissões.

De iniciativa popular ou de entidades da sociedade civil.

Já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno.

Procuradoria.

Colégio de Líderes.

Presidente da Câmara.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sempre por maioria relativa, presentes, no mínimo, três membros.

preferencialmente com a presença de cinco membros, por maioria absoluta.

sempre com a presença obrigatória de cinco membros, por maioria absoluta.

com qualquer número de votos, desde que presentes o mínimo de três membros.

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas.

A Administração Municipal direta é constituída dos órgãos dotados de personalidade jurídica própria.

Os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, à exceção dos bens móveis.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

Sindicatos.

Órgãos de classe.

Partidos políticos.

Organizações não governamentais.