Questões de CONSULPLAN - Direito Constitucional - Médio

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

A gratuidade da celebração do casamento civil.

Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.

A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Às pessoas com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

É garantido o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas.

do controle social, juntamente com saúde, educação e trabalho.

da seguridade social, juntamente com saúde e previdência social.

da nova gestão pública, tendo a centralização na previdência social contributiva.

da Declaração de Direitos Humanos, juntamente com a fiscalização do seguro social.

do assistencialismo produtivo, tendo segurança alimentar e saúde como foco principal.