Questões de CONSULPLAN - Direito Empresarial

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Questão: 1 de 39

285830

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Apenas as proposições II e IV estão corretas.

Apenas as proposições I, II e IV estão corretas.

Questão: 2 de 39

285846

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Os créditos trabalhistas da empresa A serão classificados de forma preferencial, por sua natureza, sendo indevida qualquer equiparação à condição de quirografários.

As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas e classificadas de acordo com a sua natureza, se as obrigações neles estipuladas se vencerem em virtude da falência.

A decisão de decretação da falência da empresa A suspende o curso da prescrição e de todas as execuções em face do devedor, exceto aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

O administrador judicial na falência pode dar cumprimento aos contratos bilaterais que visem à manutenção e preservação de seus ativos, desde que tais contratos não aumentem o passivo da massa falida.

Questão: 3 de 39

285880

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Títulos de Crédito / Nota Promissória / Aval

Os avais em branco e superpostos presumem-se simultâneos e sucessivos.

O avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.

A nota promissória deve conter promessa pura simples de pagamento em certa data, admitindo como válido e eficaz o aval parcial.

A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula “a ordem”, não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

Questão: 4 de 39

285906

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Cooperativa (Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971)

O absolutamente incapaz não pode ser empresário e nem sócio de sociedade empresarial.

O menor, nomeado para cargo público efetivo, pode ser empresário individual, desde que autorizado judicialmente.

O médico pediatra, que em seu consultório contrata secretária, faxineira e auxiliar de serviços gerais, exerce atividade empresarial.

As cooperativas, cujos atos constitutivos prevejam a responsabilidade limitada dos seus sócios, não se submetem ao regime jurídico-empresarial.

Questão: 5 de 39

285794

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Títulos de Crédito / Letra de Câmbio / Aval

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, III, IV estão corretas.