Questões de CONSULPLAN - Direito Empresarial

É  lícita a  cláusula que autoriza o Banco BZ a  ficar  com a  coisa alienada em garantia,  se a dívida não  for paga no  vencimento.

Com a constituição da propriedade  fiduciária dá‐se o desdobramento da posse,  tornando‐se Reinaldo o possuidor  indireto da coisa.

Para que seja constituída a propriedade fiduciária, é necessário o registro do contrato junto ao cartório de notas do  domicílio de Reinaldo.

O contrato celebrado por Reinaldo com o Banco BZ transfere a propriedade resolúvel do automóvel para a instituição  financeira, com o escopo de garantir o pagamento do valor mutuado.

Métodos educativos.

Programas de computador em si.

Métodos de diagnóstico para aplicação no corpo humano.

Micro-organismos transgênicos que não sejam mera descoberta.

Exigência de declaração de anuência do credor para cancelamento do registro de protesto.

Não incidência de acréscimos a título de taxas, custas e contribuições, exceto as despesas de correio, condução e publicação de edital.

Exigência de que o pagamento do título em cartório por meio da emissão de cheque de estabelecimento bancário para cancelamento simplificado do protesto.

Isenção de taxas e custas desde que a qualidade de MEI seja comprovada perante o tabelionato de protestos de títulos mediante documento expedido pela Receita Federal.

vedada.

possível, desde que com atribuição de voto plural e prevista expressamente no estatuto ou ata de assembleia.

possível, desde que com atribuição de voto plural e a criação seja prévia à negociação de valores em mercado organizado.

possível, desde que não superior a vinte votos por ação ordinária; e, prevista expressamente no estatuto ou ata de assembleia.

Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor e seus sócios em razão de suas dívidas de caráter pessoal.

Suspensão das execuções ajuizadas por credores particulares do sócio solidário relativo a créditos sujeitos à falência.

Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio de responsabilidade limitada.

Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor e seus sócios, inclusive contra cônjuge casado em regime de comunhão universal com estes.