Questões de CONSULPLAN - Direito Empresarial

independentemente de autorização judicial.

se autorizado judicialmente somente se onerar bens de seu ativo circulante.

após autorização judicial e depois de ouvido o Comitê de Credores, se referente à oneração de bem do ativo circulante.

mediante autorização do administrador judicial depois de ouvido o Comitê de Credores, no caso de bem do ativo circulante.

Subscrição de 10% das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

Subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, de todo o capital realizado.

Realização de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro, salvo quando a emissão de ações ocorrer por preço inferior ao seu valor nominal.

A “Business Ltda.”, por não ser instituição financeira, apenas pode mover ação de cobrança visando à prolação de sentença que reconheça seu direito de recebimento do crédito contra João e contra a empresa avalista.

Uma vez que a Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido exclusivamente por instituições financeiras, o endosso em favor da “Business Ltda.” não tem validade e eficácia perante terceiros, razão pela qual apenas o Banco Boa Praça poderia ajuizar ação de execução contra João e a empresa avalista.

A “Business Ltda.” pode ajuizar ação de execução contra João e a empresa avalista, visando cobrar o valor das parcelas vencidas e vincendas, em razão da aplicação da cláusula de vencimento antecipado, com cobrança apenas dos juros moratórios de 1% ao mês e da multa moratória de 2% sobre o montante do principal inadimplido.

Mesmo não sendo instituição financeira ou entidade equiparada, a “Business Ltda.” pode ajuizar ação de execução contra João e a avalista, a partir de 02/01/2022, cobrando o valor total das parcelas inadimplidas, com a inclusão de correção monetária, calculada pelo IGP-M, juros remuneratórios capitalizados de 15,5% ao ano, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória, nos termos previstos na Cédula de Crédito Bancário.

I, II, III e IV.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

Divulgação de invenção realizada pelo inventor ocorrida dez meses antes da data do depósito.

Descrição oral tornada acessível ao público antes da data de depósito da patente realizada no exterior.

Divulgação do modelo de utilidade realizada pelo inventor ocorrida seis meses antes da data do depósito.

Divulgação de invenção ou modelo de utilidade promovida por terceiros, com base em informações obtidas do inventor.