Questões de CONSULPLAN - Direito Processual Penal - Ação penal privada
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Questão: 1 de 3
251290
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/RJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
Questão: 2 de 3
246398
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada
V, V, V, F.
V, F, V, F.
V, F, F, V.
F, F, V, V.
F, V, F, V.
Questão: 3 de 3
239183
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.