Questões de CONSULPLAN - Direito Processual Penal - Ação penal privada

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Questão: 1 de 3

251290

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Questão: 2 de 3

246398

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/MG

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada

V, V, V, F.

V, F, V, F.

V, F, F, V.

F, F, V, V.

F, V, F, V.

Questão: 3 de 3

239183

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais / Ação penal privada

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.