Questões de CONSULPLAN - Inquérito policial

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou
queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só
processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e,
neste caso, rubricadas pela autoridade.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a
novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Mesmo no crime de sequestro, o delegado de polícia
não poderá requisitar, de empresas da iniciativa
privada, dados e informações cadastrais da vítima ou
de suspeitos, dependendo de decisão judicial.

10 / prisão

15 / prisão

10 / instauração

15 / instauração

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial
pode ser iniciado a requerimento do ofendido.

A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar
autos de inquérito policial quando o fato for atípico
ou estiver extinta a punibilidade.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial
somente poderá proceder a inquérito a requerimento
de quem tenha qualidade para intentá-la.

O Ministério Público não poderá requerer a
devolução do inquérito à autoridade policial, senão
para novas diligências, imprescindíveis ao
oferecimento da denúncia.