Questões de CONSULPLAN - Direitos Difusos e Coletivos

Para a defesa dos direitos e  interesses protegidos pelo CDC são admissíveis todas as espécies de ações capazes de  propiciar sua adequada e efetiva tutela.

A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se  impossível a  tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao  juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu.

Entende‐se por  interesses ou direitos coletivos, para efeitos do CDC, os transindividuais, de natureza  indivisível, de  que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Os contratos de caderneta de poupança.

O relacionamento entre o canal de televisão e seu público.

Aquela relação que se estabelece entre franqueador e franqueado.

A relação jurídica existente entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

O CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria.

O Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.

Será  efetivada  quando  houver  falência,  estado  de  insolvência,  encerramento  ou  inatividade  da  pessoa  jurídica,  provocados por má administração.

O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração,  somente nos casos de  inversão do  ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

O fornecedor de serviços será responsabilizado quando provar culpa exclusiva de terceiro.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente da verificação de culpa.

O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.