Questões de Concurso CONSULPLAN

podem ser feitas a cada 6 (seis) meses, as de
liberdade assistida, de semiliberdade e de meio
aberto.

podem ser solicitadas a qualquer tempo, a pedido da
direção do programa de atendimento, do defensor,
do Ministério Público, do adolescente, de seus pais
ou responsável, as de meio aberto ou privação de
liberdade e do respectivo plano individual.

devem ser feitas a cada 6 (seis) meses, as de meio
aberto ou privação de liberdade e do respectivo
plano individual.

devem ser feitas, quando solicitadas, a pedido da
direção do programa de atendimento, do defensor,
do Ministério Público, do adolescente, de seus pais
ou responsável, as de liberdade assistida, de
semiliberdade e de internação.

O Perito, o Depositário, o Síndico, o Administrador e
o Intérprete são Auxiliares de Encargo.

Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e
da Justiça de Primeira Instância é proibido recusar fé
a documentos públicos; promover manifestações de
apreço e subscrever lista de donativos no recinto de
trabalho; e praticar usura sob qualquer de suas
formas.

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato
omissivo ou comissivo, sempre doloso, que resulte
em prejuízo ao erário ou a terceiro.

A cassação de aposentadoria e de disponibilidade são
penas disciplinares previstas no Regime Disciplinar
dos Servidores do Poder Judiciário.

O Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais continuarão a integrar as Câmaras, sendo-lhes distribuídos processos para julgamento, e
participarão, ainda, da votação nas questões
administrativas.

Classificam-se como comarcas de entrância especial
as que têm quatro ou mais varas instaladas, nelas
compreendidas as dos Juizados Especiais, e
população igual ou superior a duzentos mil
habitantes.

Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão,
preferencialmente, públicos, não sendo necessária a
fundamentação de suas decisões.

Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será
preenchido por advogados e membros do Ministério Público, em conformidade com o disposto na Constituição Federal.

em uma mesma Secretaria do Juízo não podem
trabalhar parentes consangüíneos ou afins, em linha
reta ou colateral, até o terceiro grau, mesmo se
aprovados em concurso.

servidores que sejam companheiros por união estável
reconhecida judicialmente se equiparam a servidores
que sejam cônjuges, não podendo trabalhar na
mesma Secretaria do Juízo.

o servidor do foro judicial é proibido de praticar atos
de seu ofício em que for interessado parentes
consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral,
até o terceiro grau.

ao Escrivão Judicial aplica-se a mesma regra de
incompatibilidade prevista para os servidores em
geral.

restrito aos partidos políticos.

próprio dos sindicatos de empregados privados.

legitimado a pessoas físicas com interesse determinado.

passível de impetração por associação civil no interesse dos associados.