Questões de Concurso para CONSULPLAN - Procurador do Município

5, 3, 1, 4, 2.

2, 4, 1, 5, 3.

1, 2, 4, 3, 5.

2, 1, 5, 3, 4.

é segurado especial do regime geral de previdência social.

é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

deve recolher contribuição ao regime próprio de previdência social.

somente poderá recolher contribuições à previdência complementar.

nove.

onze.

treze.

quinze.

é  vedada a  criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais,  salvo em municípios  cuja população  supere 500.000 habitantes, mediante previsão em lei.

as contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, por semestre, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e  apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da lei.

o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará  de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

o  controle  externo da Câmara Municipal  será  exercido  com o  auxílio dos  Tribunais de Contas dos  Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Concessão de comenda a cidadão local, em face de relevantes serviços prestados à municipalidade.

Exigência de que os cidadãos cadastrados em programas assistenciais filiem‐se a uma associação sindical.

Desapropriação de um terreno pertencente a comerciante local para a construção de equipamento público.

Estabelecimento, mediante decreto, de regras explicitando a aplicação de lei aprovada na Câmara Municipal.