Questões de Concurso para CONSULPLAN - Procurador do Município

pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.

deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.

pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.

deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.

prescindem  de  realização  de  prévio  procedimento  licitatório  que  estabeleça  condições  necessárias  à  prestação  adequada do serviço.

extinguem‐se por caducidade quando a retomada do serviço decorrer de motivo de  interesse público, mediante  lei  autorizativa específica.

precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas  físico‐financeiros de execução das obras  vinculadas à concessão.

deverão  prever  o  emprego  de mecanismos  privados  para  resolução  de  disputas  decorrentes  ou  relacionadas  ao  contrato, inclusive a arbitragem.

25% / supressões.

30% / supressões.

50% / acréscimos.

70% / acréscimos.

homologação da licitação constitui exemplo de controle judicial.

anulação de ato administrativo é exemplo de controle concomitante.

ato de empenho representa controle prévio ao ato de liquidação da despesa.

compete, privativamente, ao Poder Legislativo o controle de razoabilidade dos atos.

verdadeiro, na íntegra.

falso, pois não pode ultrapassar 5% do valor.

falso, pois o cálculo inclui o gasto com inativos.

falso, pois o cálculo inclui o subsídio dos vereadores.