Questões de Concurso para CONSULPLAN - Procurador do Município

Vício de forma.

Desvio de finalidade.

Ilegalidade do objeto.

Ausência de motivação.

pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá‐la no prazo  de 10 dias.

o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou  com o fundamento da defesa.

Suspensão de cinco a oito anos dos direitos políticos.

Detenção por três a cinco anos em regime semiaberto.

Proibição de receber incentivos creditícios por 10 anos.

Multa civil de até três vezes o acréscimo patrimonial indevido.

sem / 5.

com / 5.

sem / 10.

com / 10.

Vinculado, externo e geral.

Discricionário, interno e geral.

Vinculado, externo e individual.

Discricionário, interno e individual.