Questões de Teoria do Direito - Consultor Técnico Legislativo

à doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.

à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.

à concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.

ao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.

ao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.

justiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.

direito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.

justiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.

justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.

justiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.

I: gramatical, II: lógico-sistemático, III: histórico

I: sociológico, II: histórico, III: lógico-sistemático

I: gramatical, II: histórico, III: sociológico

I: gramatical, II: lógico-sistemático, III: sociológico

I: histórico, II: lógico-sistemático, III: sociológico

III.

I e III.

II.

I e II.

II e III.

A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.

O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.

O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.

Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.

Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.