Questões de Consumação e tentativa
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Questão: 46 de 139
392895
Banca: FCC
Órgão: SEAP-IAPEN/AP
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
o agente é preso em flagrante imediatamente após a prática do crime.
o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
a conduta do agente é reconhecida como insignificante.
o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, direito próprio ou alheio.
iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Questão: 47 de 139
380981
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RS
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
Se a cártula foi pré-datada, ainda que tenha havido
fraude, não se configura o crime de emissão de cheque
sem fundos (súmula 246).
É unicamente do Ministério Público, mediante representação,
a legitimidade para a ação penal por crime
contra a honra de servidor público em razão do exercício
de suas funções (súmula 714).
A medida de segurança pode ser aplicada em
segunda
instância, ainda que só o réu tenha recorrido
(súmula 525).
Não se tipifica crime contra a ordem tributária (Lei
no 8.137/90) antes do lançamento definitivo do tributo
(súmula vinculante 24).
Não há crime quando a preparação do flagrante
pela polícia torna impossível a sua consumação
(súmula
145).
Questão: 48 de 139
364109
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Estagiário - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e
outra para os crimes consumados.
A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz,
discricionariamente, com limite apenas nas cominações
mínima e máxima do tipo penal.
A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa,
devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista
para o crime consumado.
A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo
ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para
o crime consumado.
Questão: 49 de 139
310260
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue
os seguintes itens.
o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo
ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido
produzido o resultado.
Questão: 50 de 139
288313
Banca: FCC
Órgão: TJ/MS
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis / Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP)
é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.