Questões de Consumação e tentativa

nos crimes culposos.

nos crimes omissivos próprios.

nas contravenções.

nos crimes plurissubsistentes.

nos crimes habituais.

não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.

não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.

não é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.

não são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.

não é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.

A dissimulação, quando utilizada como agravante, sobrepõe-se à confissão espontânea na segunda fase da dosimetria.

No caso em apreço, é inviável a aplicação do princípio da consunção sobre o delito de posse ilegal de arma de fogo.

É inviável a aplicação da continuidade delitiva para crimes dolosos contra a vida.

Na hipótese de erro de execução do crime, uma vez que Juvenal atingiu coisa de valor da vítima sem alcançá-la, prevalece o crime de dano.

Há concurso formal próprio na conduta de posse ilegal de armas de fogo de uso permitido.