Questões de Consumação e tentativa

É o sistema que pressupõe uma sucessão de circunstâncias judiciais e legais, a partir dos quais, a cada fase, implementa-se um acréscimo ou decréscimo, a incidir sobre o montante da pena apurado na fase anterior.

Na primeira fase, é fixada a pena-base, por meio da valoração das circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.

Na segunda fase, é fixada a pena intermediária, com a valoração das circunstâncias agravantes e atenuantes.

Na terceira fase, é fixada a pena definitiva, após a incidência das causas de aumento e de diminuição da pena.

A valoração das circunstâncias judiciais, das agravantes e das atenuantes, para fins de fixação da pena pelo magistrado, é baseada em patamares estabelecidos, de forma fixa ou variável, na legislação penal.

todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;

o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;

há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;

o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;

o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

manifestação;

preparação;

resolução;

execução;

consumação.

desistência voluntária;

arrependimento eficaz;

arrependimento posterior;

crime tentado;

crime consumado.

responderá por furto, por erro acidental;

responderá por furto, por erro na execução do crime;

não responderá por furto, por erro acidental;

não responderá por furto, por erro na execução do crime;

não responderá por furto, por erro de proibição.