Questões de Consumação e tentativa

O condutor de veículo automotor que, por imprudência, colidir
em veículo dirigido por uma gestante, causando-lhe lesões
corporais de natureza leve, responderá criminalmente por sua
conduta, incidindo, na aplicação da pena, a circunstância
agravante de ter sido o crime praticado contra mulher grávida.

Crime profissional consiste na prática de ações com intenção
de lucro, como é o caso, por exemplo, do curandeirismo,
enquanto o crime habitual consiste na reiteração da mesma
conduta reprovável, como um meio usual de sobrevivência,
como, por exemplo, o rufianismo.

Na hipótese de tentativa irreal ou supersticiosa, o agente não
responde pelo crime pretendido porque sua intenção não basta
para ofender o bem jurídico visado, sendo a tentativa
impunível e, conforme o caso, o crime impossível ou o delito
putativo.

Não pode alegar, em sua defesa, estado de necessidade o
indivíduo que tem o dever legal ou contratual de enfrentar o
perigo.

Será reduzida de um a dois terços a pena do condenado pelo
crime de latrocínio que colaborar voluntariamente com a
investigação policial e o processo criminal na identificação dos
demais coautores ou partícipes do crime, na localização da
vítima e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes
quanto nos crimes unissubsistentes.

São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal
incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado,
razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da
norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral
do Código Penal.

Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto,
a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se
dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia
torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a
expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que
o agente tenha sido provocado por autoridade policial a
praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de
instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena
será reduzida de um a dois terços.

desistência voluntária e arrependimento eficaz.

crime tentado.

erro sobre a ilicitude do fato.

crime consumado, mas penalmente irrelevante.

crime impossível.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

material.

de mera conduta.

formal.

omissivo próprio.

habitual.