Questões de Consumação e tentativa

omissivos próprios.

culposos.

preterdolosos.

habituais.

materiais.

O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos
elementos de sua definição legal

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não
se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente

O crime é consumado quando lhe faltar menos da
metade dos elementos de sua definição legal

O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução,
não há prosseguimento por circunstâncias alheias à
vontade do agente

O crime é consumado, quando, iniciada ou não a
execução, não se consuma por circunstâncias alheias à
vontade do agente

A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear
organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão
com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no
CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada
como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a
coletividade.

A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que
configura crime de desacato quando um tenente da polícia
militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em
razão da função exercida, um de seus subordinados.

Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra
a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra
alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.

Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular
contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou
prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha,
perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação
falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia,
cálculos, tradução ou interpretação.

A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do
estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a
erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

No iter criminis, a aquisição de uma corda a ser utilizada para
amarrar a vítima que se pretende sequestrar é ato executório do
crime de sequestro.

Os atos preparatórios de um crime de homicídio, a ser
executado com o emprego de arma de fogo que possui a
numeração raspada, não caracterizam a tentativa e não podem
constituir crime autônomo.

Situação hipotética: Policiais surpreenderam João portando
uma chave-mestra enquanto circulava próximo a uma loja no
interior de um shopping center em atitude suspeita.
Assertiva: Nesse caso, João responderá por tentativa de furto,
pois, devido ao porte da chave-mestra, os policiais puderam
inferir que ele pretendia furtar um veículo no estacionamento.

Situação hipotética: José deu seis tiros em seu desafeto, que
foi socorrido e sobreviveu, por circunstâncias alheias à vontade
de José. Assertiva: Nesse caso, está configurada a tentativa
imperfeita.

Situação hipotética: Maria entrou em uma loja de cosméticos
e furtou um frasco de creme hidratante, em um momento de
descuido da vendedora. Assertiva: Nesse caso, a consumação
do crime ocorreu com a mera detenção do bem subtraído.

Conforme orientação atual do STJ, é imprescindível para a
consumação do crime de furto com a posse de fato da res
furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, a posse mansa,
pacífica e desvigiada da coisa, caso em que se deve aplicar a
teoria da ablatio.

A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois
se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida.

O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por
ser crime plurissubsistente, admite tentativa, desde que,
iniciados os atos executórios, o agente não consiga consumá-lo
por circunstâncias alheias a sua vontade.

Por ser crime material, o crime de corrupção de menores
consuma-se no momento em que há a efetiva prova da prática
do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada
criminosa. Assim, se o adolescente possuir condenações
transitadas em julgado na vara da infância e da juventude, em
decorrência da prática de atos infracionais, o crime de
corrupção de menores será impossível, dada a condição
de inimputável do corrompido.

Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de
drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a
aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu
transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em
decorrência de apreensão do material pela polícia, com o
auxílio de interceptação telefônica.